A situação na agricultura<br>e a luta dos agricultores
A Agricultura é uma actividade sem a qual a vida não subsiste, que à semelhança de outras actividades tem dificuldade em resistir à fúria do capitalismo onde impera a exploração do Homem pelo Homem e se abusa dos animais (explorações intensivas) e das plantas (os transgénicos), com o objectivo do lucro, sem haver a preocupação das consequências nefastas que daí advêm, como a poluição, a toxidade dos alimentos, o esgotamento dos solos.
Ao contrário do que era necessário, foram estes os sinais em que a Reforma da PAC 2014-2020 insistiu. A protecção dos mesmos de sempre. Os grandes agrários e os senhores do agro-negócio, que detêm a terra, sem obrigação de a pôr a produzir. As explorações intensivas e super-intensivas. Os sete por cento que recebem 80 por cento de todas as ajudas comunitárias, numa distorção que é um escândalo.
Do outro lado temos a agricultura familiar, uma agricultura sustentável, à qual a ONU reconheceu importância económica, social, ambiental e cultural, declarando 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar. É este tipo de agricultura, que alimenta mais de 70 por cento da população com apenas 30 por cento da terra arável, a que mais marginalizada tem sido em todos os acordos internacionais e pelas sucessivas PAC e pelos governos que com políticas de classe, desastrosas para a agricultura, levaram ao encerramento de milhares de explorações agrícolas.
O caso mais evidente é o sector leiteiro, no qual o número de produtores diminuiu em mais de 90 por cento, com a desregulação dos mercados e o fim das quotas leiteiras, para favorecer o aumento da produção no centro e Norte da Europa. Produção em que o País é autosuficiente mas que pode estar condenada, a não ser assegurado um pagamento justo aos produtores e reposto um sistema de quotas.
Preço justo e escoamento são as principais questões para assegurar os rendimentos da pequena e média agricultura, o que exige uma firme intervenção do Governo para fazer face à ditadura da grande distribuição que impõe preços, esmagando os produtores!
A pequena e média agricultura enfrentou, com o governo PSD/CDS, uma das mais brutais ofensivas:
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Penalização fiscal dos pequenos agricultores, com a obrigação da sua inscrição nas Finanças;
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Alteração à lei dos Baldios, procurando assaltar a propriedade comunitária de uso múltiplo, que são a terra de quem a não tem;
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Alteração às regras da arborização, com vistas a uma maior eucaliptização do território;
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Entrega da Casa do Douro aos grandes interesses do comércio e das casas exportadoras.
Não desistimos da luta
A agricultura familiar, organizada pela CNA e associadas, em unidade com outras organizações, respondeu com a luta. De Norte a Sul do país, milhares de agricultores saíram à rua, designadamente em Braga, em Matosinhos, em Lisboa, no Douro ou em Aveiro.
A Confederação Nacional da Agricultura que realizou o seu 7.º Congresso, a maior iniciativa em Portugal no âmbito do Ano Internacional da Agricultura Familiar, com mais de dois mil agricultores, que aprovaram a Carta e o Estatuto da Agricultura Familiar.
O nosso Partido já levou este Estatuto à Assembleia da República, que foi chumbado pelo PSD, pelo CDS, mas também pelo PS, que também na área da agricultura, como se afirma nas Teses, não alterou a sua natureza e os seus princípios e a sua submissão aos mandantes da União Europeia.
Pouco dias depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2017, queremos valorizar as propostas do nosso Partido aprovadas, de redução de três cêntimos no preço do Gasóleo Agrícola para pequenos e médios agricultores e Isenção de custas nas servidões dos terrenos agrícolas para as estradas nacionais.
Propostas apresentadas cumprindo o princípio de não desperdiçar nenhuma oportunidade para repor e conquistar direitos. Valeu a pena!
A vida de quem trabalha a terra nunca foi fácil e as dificuldades não nos farão desistir da luta pelo justo reconhecimento e retribuição do nosso trabalho para fornecer uma alimentação saudável ao povo português!
Contra o agro-negócio capitalista da indústria e da distribuição internacionais e as políticas que os suportam, lutamos pelo direito à terra e a produzir!
Aos comunistas está colocada a exigência de prosseguir o contacto e a ligação com o campesinato, aliados preferenciais da classe operária, contribuir para a unidade do movimento e para o desenvolvimento da luta, até porque novos perigos se avizinham, como os acordos TTIP e CETA, que é necessário derrotar, ou as futuras alterações à PAC!
Assim faremos!
